Como obter caderneta predial

3 de Maio de 201234 Comentários

A Caderneta Predial é um documento que as Finanças emitem para cada imóvel suscetível de ser sujeito ao pagamento de imposto municipal de forma independente. Por exemplo, um prédio pode ter várias frações (apartamentos e lojas, por exemplo) que podem ser de proprietários distintos. Cada um desses imóveis está identificado nas Finanças através deste documento que contém uma série de informação que é relevante do ponto de vista fiscal – um número de artigo matricial, a localização, a composição, o proprietário e o valor que serve de base de cálculo para o imposto que é cobrado anualmente e que reverte para os cofres da Câmara Municipal respetiva (o IMI).

Quando um contribuinte, dono de um imóvel, paga o IMI, esse imposto está calculado em função do Valor Patrimonial Tributário que consta na Caderneta Predial.

Se o proprietário do imóvel pretende vendê-lo, a Caderneta Predial é um dos documentos que é necessário entregar na Escritura. Se houver um contrato de promessa de compra e venda, o número de matriz é necessário. E até o contrato de mediação imobiliária carece deste número de matriz.

Por todos estes motivos é importante que o proprietário saiba como obter a Caderneta Predial.

Para obter a pedir a caderneta predial, o proprietário pode ir pessoalmente a uma Repartição de Finanças. Na Repartição de Finanças, esse documento é impresso e é-lhe dado em papel, muito provavelmente com um selo branco.

Mas o proprietário não necessita de ir pessoalmente à Repartição. Se tiver acesso à Internet, pode ir ao site das Finanças usando o seu código de acesso.

Preparei este vídeo que lhe mostra, em menos de um minuto como obter a Caderneta Predial a partir do site das Finanças.

 

O documento PDF que se obtém desta forma, pode ser impresse ou pode ser guardado no disco rígido como qualquer outro ficheiro.

 

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Comentários (34)

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  1. Boa noite,

    Só o proprietário consegue ver a caderneta predial? Ou é possível a qualquer pessoa obter determinada caderneta predial? Se sim, qual o meio, pelas finanças ou pelas Câmaras Municipais respectivas?

    Se a caderneta não tiver o Sueli branco, como conseguimos confirmar a sua autenticidade?

    Cumprimentos,

    Luis Ramos

    • Pela minha experiência como agente imobiliário eu sei que atualmente os advogados e os notários podem obter uma caderneta predial de qualquer imóvel. Qualquer pessoa pode ainda ir a uma repartição de finanças e pedir uma certidão predial se souber o número de matriz.
      (Pelo que sei, há uma certa controvérsia quanto ao direito de privacidade dos proprietários. Afinal, na caderneta predial há dados que são pessoais (nomes dos proprietários, números de contribuinte fiscal, morada fiscal, etc…). )
      Posso dizer-lhe, no entanto, que a Câmara Municipal não emite cadernetas prediais. Isso é assunto das Finanças ou, como se designa agora, da Autoridade Aduaneira e Tributária.
      Se estiver a comprar uma casa, se o proprietário lhe apresentar uma caderneta predial obtida via Internet, não há forma de saber se aquele documento não foi manipulado, apenas pela análise do mesmo. No entanto, uma caderneta predial não é mais do que uma impressão de uma informação desmaterializada que está alojada algures nos servidores da Autoridade Aduaneira e Tributária.
      Por isso, sugiro que vá a uma repartição de Finanças e peça uma certidão matricial. Pode ser que eles lhe dêem esse documento. Ou, vá ao notário onde pretende fazer a escritura e peça que eles verifiquem a autenticidade de uma caderneta que o proprietário lhe tenha dado.
      Últimamente, como os proprietários entregam as declarações de IRS via Internet, eles facilmente obtêm a caderneta por essa mesma via. Por esse motivo, não tem sido necessário obtê-la de outra forma como há alguns anos atrás.

  2. Marta Pereira diz:

    Obrigada pelo video e pela explicacao de como se obtem a caderneta predial pelo portal das financas. Muito útil!!

  3. Catarina diz:

    Muito informativo. Obrigada.

  4. Mónica Silva diz:

    Olá boa tarde.
    Será que me pode informar como posso obter a caderneta predial de um prédio ou um documento que contenha todas as permilagens? Já agora, é possível a permilagem alterar de documento para documento?
    Obrigada

    • Cara D. Mónica,
      A permilagem consta normalmente do registo predial. Segundo sei, a permilagem é fixada quando se constitui a propriedade horizontal. A Câmara Municipal autoriza a definição da propriedade horizontal e essa definição é depois registada na Conservatória Predial. Portanto, é esse documento que deverá prevalecer em caso de discrepância, na minha opinião. Obviamente, não é correto que a permilagem seja diferente de documento para documento. Caso haja essa diferença, terá que ser, na minha opinião, averiguada a sua origem para ser resolvida de imediato. A permilagem é um dado que define quem é que é dono de que parte do condomínio. Portanto não me parece razoável que hajam diferenças entre documentos do mesmo imóvel.
      Para confirmar tudo isto, sugiro que obtenha o registo predial online e verifique qual a permilagem que lá consta. Depois, sugiro a consulta de um solicitador ou advogado que possa esclarecer totalmente a eventual diferença que encontrar com qualquer outro documento do mesmo imóvel.

      (Relembro que qualquer informação que seja dada aqui nunca deve ser considerada como consultoria jurídica. Para esse fim existem os advogados e solicitadores.)

  5. rute diz:

    Bom dia
    Gostaria de saber no caso de uma cadernete predial estar desactualizada, quando se pede uma nova com urgencia, qual o tempo medio para a receber
    Obrigado

    • Cara D. Rute,
      A caderneta predial é um documento que está online e estará sempre atualizada nos servidores da Autoridade Tributária. Se seguir as instruções do vídeo que tenho publicado neste site poderá obter a caderneta atualizada em formato PDF. Depois, se imprimir … tem a caderneta predial atualizada a custo zero. É das poucas coisas gratuitas que temos! :)

  6. Bom dia.
    Já extrai a caderneta.
    Mas qual dos números é o n.º da parcela e a matriz?
    Tenho dúvidas sobre qual número representa o quê.

    • Caro Sr. José Lopes,

      A matriz vem em cima, onde diz ‘Identificação do Prédio’. Há lá um campo que diz ‘Artigo Matricial’. O número à frente é o número da matriz. Mais abaixo virá uma indicação ‘Fração Autónoma’. Haverá uma letra. Essa letra será a designação da fração autónoma.

      Por exemplo, a matriz será um número do tipo: 10296.

      E por exemplo, a fração autónoma será: E.

      A matriz é a identificação do prédio todo. A letra é a identificação da parte do prédio que é autónoma, ou seja, é a identificação do apartamento, se for o caso.

  7. fátima alves diz:

    como posso adquiirir a licença de habitação de um imóvel tendo feito obras após a aquisição do andar

    • Cara D. Fátima,
      Não creio que o facto de ter feito obras afetem o facto da sua casa ter, ou não, licença de utilização. Se não houve aumento de volume, alteração de fachada ou de estrutura, o mais certo é a obra não ter alterado os pressupostos da existência da licença.
      A D. Fátima poderá sempre ir à Câmara e pedir uma certidão de licença de utilização que na maior parte dos casos será um documento vitalício.

  8. Margarida diz:

    Boa tarde

    E um imovel que está em leasing, pode o locatário solicitar a mesma junto da Repartição de Finanças?

    Obrigada

    • Cara D. Margarida,

      Boa pergunta! Eu sei que um advogado, ou solicitador, tem acesso a poder obter a caderneta predial desde que tenha os dados do proprietário e os dados matriciais do imóvel. Agora com a mudança de freguesias esse acesso pode não ser fácil no caso de ter havido alteração dos números de matriz.

      Sugiro que se dirija a uma Repartição de Finanças e que lhes peça a caderneta predial. Sugiro que leve o contrato de leasing e a sua identificação. Se tiver tempo e muita vontade de poupar dinheiro, se não lhe derem numa repartição recomendo que experimente noutra e noutra, até conseguir a caderneta de borla.

      Se não tiver tempo, pode pedir uma certidão matricial. É um documento que tem exatamente os mesmos dados mas com cabeçalho diferente – “Certidão Matricial”. Isto é capaz de lhe custar algum dinheiro. Possivelmente em torno dos 5€. Por favor, verifique.

      Outra forma de obter a caderneta para o seu caso é dirigir-se à locadora… Acho que eles lhe deveriam providenciar esse documento dado que é para eles muito fácil de obter.

  9. João diz:

    Boa noite,
    Antes de mais os meus parabéns pelo seu site e pela utilidade e interesse dos artigos aqui publicados bem como pelos aconselhamentos prestados.
    Gostaria de saber como posso ter conhecimento da situação de um determinado imóvel, nomeadamente se está penhorado, que dados necessito ter e se me deslocando às Finanças ou Conservatória tenho essa informação imediatamente ou terei que esperar algum tempo…?

    Obrigado.

    • Caro Sr. João,

      Obrigado pelo reconhecimento!

      Se fosse para uma pessoa, o registo civil seria a base de dados que poderia consultar para saber se a pessoa é casada, divorciada, etc… Para um imóvel, essa base de dados é o registo predial. As conservatórias de registo predial conservam e gerem a informação sobre o que se vai passando com cada imóvel, desde os primeiros licenciamentos, passando pelos loteamentos, pela constituição de propriedade horizontal, compras e vendas, sucessões hereditárias, doações, arrestos, penhoras, hipotecas, etc…

      Assim sendo, sem prejuízo de fazer outras investigações indicadas por um advogado ou solicitador, o que pode fazer é ir a uma conservatória de registo predial e pedir para fazerem uma busca do imóvel sobre o qual pretende ter mais informações.

      Uma penhora estará, para ter efeito prático, registada no registo predial do imóvel em causa. O mesmo se passa com arrestos, arrolamentos, hipotecas, etc…

      É importante que tenha o maior cuidado quando comprar um imóvel. Como última linha de defesa, o notário onde fizer a escritura cuidará de o informar sobre eventuais problemas que estejam a afetar o imóvel. No entanto, o melhor é informar-se antes de chegar ao notário.

      Durante a leitura da escritura, esteja particularmente atento à expressão “sem ónus ou encargos”. Na dúvida, peça ao notário para lhe explicar tudo muito bem direitinho.

      Se estiver a comprar através de uma agência de mediação imobiliária, esta tem a obrigação legal de o ajudar a esclarecer-se sobre a situação jurídica do imóvel, dentro de um determinado âmbito que é complementar à esfera de responsabilidade dos juristas.

      Como vê, há até bastantes mecanismos de defesa que o protegem em caso de querer comprar um imóvel. Mas, cabe-lhe sempre a si ter o sentido crítico e a prudência necessária para fazer as perguntas e pedir todos os esclarecimentos necessários.

      (Nada do que escrevi acima deve ser visto como aconselhamento jurídico. Para essa função existem os juristas. Nunca é demais repetir.)

  10. Pedro Miguel diz:

    Boa noite,

    Deixe-me dar-lhe os parabéns por ter criado estes vídeos explicativos e manter respostas a todos estes comentários. É algo que não se vê com frequência infelizmente!

    Caso me pudesse ajudar a compreender uma situação agradeço desde já!

    Comprei há 1 semana um imóvel na Casa Pronta no Parque das Nações. Tenho Escritura actualizada, impostos pagos e certidão permanente actualizada obtida através do predialonline.pt.

    Algo que não compreendo de momento é como obter a Caderneta Predial na minha área de imóveis na página do Portal das Finanças. Não me aparece nenhum imóvel. É necessário regista-lo de alguma forma? É necessário pedir alteração de propriedade? Tinha ideia que tal seria logo feito na Casa Pronta. Há hipótese de o pedir online se tal for o caso? Como?

    Os melhores cumprimentos e um excelente início de ano.

    Pedro Miguel

    • Caro Sr. Pedro Miguel,

      Obrigado pelo apoio! E bom ano!!!

      Como comprou o seu imóvel há tão pouco tempo parece-me natural que ainda não apareça em seu nome nas Finanças. Sugiro que se dirija com toda a documentação às Finanças da área do imóvel e que veja se é possível eles inscreverem o imóvel em seu nome de imediato.

      Não contando com alguma eventual anomalia, parece-me que este tempo de espera é normal. No entanto, as Finanças poderão esclarece-lo em definitivo.

      • Pedro Miguel diz:

        Obrigadíssimo Eliseu

        Estando ausente do país de momento, a minha intenção será pedir isenção de IMI pelo valor do imóvel. Creio ser possível ser feito online também embora não conseguindo ‘ver’ o imóvel em meu património no site das Finanças, é me impossível compreender o que é necessário para solicitar esta isenção, ou seja, se é necessário a entrega de alguma documentação em mão ou se poderá ser tudo feito online.

        Terá algum conselho nesta situação?

        Agradeço desde já!

        Cumprimentos!

        • Caro Sr. Pedro,

          Entendo a sua situação. Talvez um telefonema para o Balcão Casa Pronta possa esclarecer sobre quando será previsível que o imóvel esteja em seu nome nas Finanças e, por conseguinte, no site das Finanças.

          Já agora, a título de esclarecimento à comunidade, este link pode ser útil para quem pretende pedir isenção de IMI:

          https://www.portaldasfinancas.gov.pt/de/ajuda/DGCI/FAQEntregISIMI.htm#lnkIsenIMI_4

          Outra forma de colmatar a sua ausência do país poderá ser uma procuração a dar poderes a alguém da sua confiança em Portugal, se tal se justificar. Sugiro que consulte um advogado para ver se esta poderia ser uma solução. Eu diria que (sem querer entrar na esfera jurídica) que uma ausência no estrangeiro poderá muitas vezes ser colmatada desta forma, não só para este fim como para outras situações nas quais a presença física seja determinante.

  11. Pedro Miguel diz:

    Obrigado Eliseu. Irei contactar a Casa Pronta então para me informar sobre este prazo.

    Cumprimentos

  12. Elisabete Varela diz:

    Bom dia Sr. Eliseu

    Tenho uma questão para a qual agradeço desde já a sua ajuda.
    Sou proprietária de uma habitação com quintal, ampliei a casa em 10m2, reduzindo assim o espaço do quintal e aumentando o n.º de divisões da habitação.
    Aquando das obras contactei o arquiteto da camara municipal que informou-me não ser necessário pedir autorização para as referidas obras dado que estas eram inferiores a 12m2.
    Pretendo agora, incluir esta nova divisão na caderneta predial. O que necessito fazer e quais os gastos que ocorrem desta mesma atualização.
    Grata pela sua atenção.

    • Cara D. Elisabete,

      A minha primeira pergunta é a seguinte: quer mesmo fazer essa alteração na caderneta predial? Acho que deve refletir primeiro sobre isso.

      Partindo do princípio que está mesmo decidida a fazer isso por alguma razão pertinente, então poderá sempre apresentar a nova planta às Finanças através de um modelo próprio que eles lhe fornecerem para esse efeito. Penso que será o Modelo 1 do IMI. Por favor, verifique.

      Pode ler este excerto retirado do site das Finanças:

      Para que serve a declaração modelo 1 de IMI?
      Esta declaração e os documentos complementares permitem, com base nas informações prestadas pelo contribuinte, a avaliação e inscrição na matriz de prédios urbanos novos, omissos, melhorados, modificados e reconstruídos, a actualização do valor patrimonial tributário, a avaliação por mudança da afectação de prédio urbano e também a reclamação no caso do contribuinte considerar o valor patrimonial tributário exagerado, decorridos que estejam 3 anos após ter sido inscrito o valor da avaliação anterior.

  13. Tiago diz:

    Venho apenas dar os parabéns ao Sr. Eliseu Matos pelas excelentes respostas e peal velocidade com que as dá!
    São utilíssimas!

    Muitos parabéns e muito obrigado!

  14. Benvindo Rodrigues diz:

    Muito boa tarde….
    Muito bom o video
    Eu quando clico na caderneta predial aparece-me “Indicador de Avaliação IMI e Matriz ainda não está atualizada”…..
    Eu queria saber como ter acesso á minha caderneta Predial visto a que eu tinha desde a escritura me ter desaparecido……
    Um muito obrigado

  15. Maria Cunha diz:

    Sr. Eliseu,
    Pretendo apenas dar-lhe os parabéns pela disponibilidade que faz do seu precioso tempo para responder a tantas e tão variadas questões, questões essas colocadas por muitas pessoas. Na verdade é uma atitude de louvar e de agradecer. Eu não usei o seu tempo (ainda…) mas fiquei agradavelmente surpreendida com a sua disponibilidade e prontidão nas respostas à várias questões que lhe são colocadas.
    Antecipadamente grata, pois posso vir a precisar de o questionar no futuro, e mais uma vez os meus sinceros parabéns pela sua atitude em ajudar o próximo.
    Maria Cunha

  16. Maria Jose Carrasqueiro diz:

    Muito boa tarde Sr. Eliseu,
    pretendo apenas saber se na caderneta predial consta apenas o nome de um dos proprietarios ou o nome dos dois?

    Um muito obrigado,
    Maria Jose Carrasqueiro

    • Cara D. Maria José,
      Que eu saiba, nas cadernetas prediais pode estar indicado apenas um dos proprietários. Se esse proprietário é, por exemplo, casado em comunhão total de bens, então o cônjuge pode não aparecer na caderneta. Se pensarmos bem tem uma certa lógica porque tudo o que é dessa pessoa também é do cônjuge. Porque é que isto é assim ou em que outras situações os proprietários podem não aparecer todos, já são questões mais profundas que recomendo sejam esclarecidas pelas próprias Finanças. Pode esclarecer-se sobre estes assuntos mais aprofundados através do número de atendimento das Finanças 707 206 707.

  17. Filipa Baptista diz:

    Caro Eliseu Mateus,
    apenas deixo o meu agradecimento pela clareza dos seus esclarecimentos.
    Muito obrigada.
    Filipa Baptista

  18. Vasco Sousa diz:

    Boa tarde Sr. Eliseu,

    É possível pedir para alterar uma caderneta predial?
    Dou um exemplo: um imóvel que tinha 3 divisões e que sofrendo obras de remodelação passou a ter apenas 2 divisões. De que forma é que se regulariza (se é que é necessário) essa situação e que custos poderá envolver?

    Antecipadamente grato pela resposta,

    Vasco Sousa.

    • Olá boa tarde,

      Alterações à caderneta predial são feitas através do Modelo 1 do IMI.O link para esse impresso é (até ser alterado): http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/107F5650-22CC-4762-8912-44B44AD7F107/0/IMI_MOD.PDF

      Essa alteração é gratuita. No entanto, deverá pensar se é do seu interesse ir dizer às Finanças que melhorou o seu imóvel e tentar previamente entender se o facto de agora ter uma divisão a menos compensa a melhoria que fez em termos de Valor Patrimonial Tributário. Por outras palavras: está ansioso por pagar mais IMI ? Será que ao melhorar o apartamento, mesmo com menos uma divisão, ele ficará mais valorizado ou menos valorizado para efeitos de cálculo de IMI.

      Por favor, verifique todas as informações acima junto das Finanças. O que lhe indiquei não é nem aconselhamento jurídico nem sequer fiscal. É apenas uma opinião baseada na minha experiência que deverá apenas servi para que saiba fazer as perguntas certas a quem de direito. :)

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