Bom dia não me sabe dizer quanto custa os documentos necessarios para comprar comprar casa

Bom dia!
Obrigado pelo apoio!
As construções anteriores a 1951 é que estão isentas de licença de utilização (salvo exceções e/ou variantes e/ou particularidades que eu desconheça).
Assim sendo, não creio que a casa a que se refere esteja isenta de licença. Se assim for como eu sugiro, não terá outra possibilidade senão entender-se com a Câmara Municipal. Isso significa que terá que submeter um projecto de alterações para a legalizar, colocando-a de acordo com as leis actuais que a Câmara exija que sejam cumpridas.
Recomendo que fale com a Câmara Municipal e que, se for pertinente, que contrate um advogado ou solicitador, e eventualmente um arquitecto ou engenheiro civil, para o ajudarem nesta legalização.
Boa sorte!

Bom dia!
Pelo que conheço, a Autoridade Tributária irá emitir guias de pagamento de IMT e Imposto de Selo de acordo com a afectação que o imóvel tiver no momento da venda.
Já pensou em fazer a alteração de afectação antes da aquisição, se isso for possível?
(Por favor, tenha em atenção de que não sou jurista, razão pela qual não deverá assumir esta nossa comunicação como apoio jurídico.)

Bom dia! Não sei porque razão a Câmara Municipal emitiu essa licença de utilização sem ter feito a vistoria. Não me parece usual, pelo menos.
Recomendo que verifique essa situação directamente na Câmara Municipal. Se tiver havido algum ilícito ou negligência que o esteja a prejudicar, o Sr. Mário terá sempre o meios legais para se defender.
Sem prejuízo da consulta de um advogado para sua defesa, recomendo que vá à Câmara para ver o que realmente se passou.
(Por favor, tenha em atenção de que não sou jurista, razão pela qual não deverá assumir esta nossa comunicação como apoio jurídico.)

Bom dia! De acordo com a minha experiência em várias câmara municipais da região de Lisboa, qualquer pessoa pode obter uma certidão de licença de utilização, mesmo que não seja o proprietário.
(Por favor, tenha em atenção de que não sou jurista, razão pela qual não deverá assumir esta nossa comunicação como apoio jurídico.)

Caro Eliseu
Para a emissão por parte da camara da Licença de Utilização não tem a casa que ter cumprido com exito as vistoria técnicas de electricidade/gáz/telecomunicações e água?
Se assim for então encontrei um caso num apartamento que comprei em que a camara emitiu uma licença e o projecto de água não está aprovado nem a casa vistoriada razão pela qual não é possível efectuar o pedido de ligação á rede de água potável. Não é ilegal esta situação?
Agradeço os seus comentários e aproveito para lhe agradecer e louvar o esforço e dedi~cação que tem colocado nos esclarecimentos destas questões .
Obrigado

Estou interessada em adquirir um terreno onde existe uma ruína de uma antiga casa de espetáculos, com licença de utilização de comércio e serviço. Já me informei na câmara e é possível mudar. A minha pergunta é relativa ao IMT: apesar de estar a adquirir para habitação, tenho de pagar a taxa correspondente a outros imóveis?

Obrigada pela ajuda.

A minha questão é:

A casa da minha avó, é de 1972, e quando me casei fiz dois anexos sem licença e juntei á casa dela.
A mesma não tinha licença de utilização somente licença de construção.
Uma vez que existe demasiada construção para a área de terreno como poderei obter uma licença de utilização?
A minha construção é de 2009.

Existe alguma lei a meu favor que pelo facto a “casa mãe” ser de 1972 me faça prescindir da licença?

Obrigado

Um abraço

José