Boa tarde!

Segundo sei, a senha é pedida online e enviada para a morada indicada para o Cabeça de Casal da Herança. Por esse motivo, mesmo que um co-herdeiro a peça, será (julgo eu) o Cabeça de Casal a recebê-la.

Caro Sr. David Romão,

Obrigado pelo reparo! O site da Autoridade Tributária mudou. Acabámos de publicar o vídeo tutorial renovado:

https://www.eliseumateus.com/como-obter-caderneta-predial/

Sr. Eliseu Mateus

Um co herdeiro pode pedir a senha do nif de uma Herança Indivisa no site das finanças

ou só o Cabeça de Casal o pode fazer.

Atentamente

Luisa Moniz

Caro Sr. João Pires,

Se encontrou uma discrepância de áreas, poderá sempre informar as Finanças das áreas corretas através do Modelo 1 do IMI (por favor confirme).

Se a diferença for grande, talvez seja pertinente a alteração. Pela pergunta que me faz, percebe-se que será um assunto que de algum modo o preocupa. Por isso, porque não alterar, repondo a verdade dos factos?

Repare que alterar as áreas poderá alterar o Valor Patrimonial Tributário e, consequentemente, o IMI a pagar.

Sendo que não sabemos se a diferença é grande ou pequena, apenas o João está na posse dos melhores dados para decidir, por si mesmo, se é importante corrigir.

(Eu não quero ser maçador, mas que fique claro que o que eu escrevo não pretende ser (nem é!) aconselhamento jurídico.)

Boa noite, Sr. André,

Para esse fim, se souber a letra da fração penso que pode conseguir o respetivo registo da fração no site http://www.predialonline.pt online. Mas se tiver dificuldade, ou qualquer dúvida, o melhor mesmo é ir a uma Conservatória do Registo Predial.

Embora não seja exatamente este o tópico, pode-me dizer se é possível obter a certidão permanente (ou respetivo código para consulta online) de um imóvel com base apenas na sua morada?

Eu tenho o código de um apartamento num prédio que pretendo comprar, que me foi fornecido pela imobiliária que o está a comercializar, mas precisava de consultar (por motivos relacionadas com o crédito habitação) a certidão permanente de outro(s) apartamento(s) no mesmo prédio.

Existe alguma maneira de o conseguir, indo talvez a um balcão do IRN? (ou finanças?)

Obrigado,
André

Caro Sr. Paulo Silva,

Obrigado pela sua questão!

O principal cuidado a ter é consultar um advogado ou solicitador para assegurar-se de que a compra será feita com toda a segurança. Nada do que eu escrevo aqui substitui o aconselhamento de um advogado.

Se quiser ir adiantando serviço, antes de expor o assunto ao advogado, pode ir à Câmara Municipal para saber se naquele terreno poderá construir o que pretende construir. Na Câmara vão dar-lhe praticamente todas as informações de que necessita.

Convém assegurar-se de que o vendedor é o legítimo proprietário. Se o proprietário for casado, convém assegurar-se de que ambos os membros do casal estão de acordo com a venda e com os termos acordados. Pode acontecer que o casamento dos proprietários seja no regime de separação de bens e o terreno pertença só a um dos membros do casal – essa seria uma das exceções que não requereria a assinatura de ambos os membros do casal. O melhor é submeter toda a documentação ao seu advogado para apurar exatamente os cuidados a ter com a legitimidade dos proprietários.

Convém analisar a caderneta predial e a certidão da conservatória do registo predial.

Muita atenção ao Valor Patrimonial Tributário (VPT) porque se o valor de venda for inferior ao VPT, os impostos aplicados à venda terão como base o VPT. O IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas) e o Imposto de Selo são calculados com base no valor de venda ou, se este for inferior ao VPT, sobre este último.

O IMT para terrenos, de acordo com a tabela atual é de 6,5%, o que não é desprezável.

Muita atenção às penhoras, arrestos ou arrolamentos, principalmente se tiver que fazer o negócio com o recurso a um contrato de promessa de compra e venda (CPCV).

Se houver CPCV talvez não fosse má ideia fazer o registo provisório de aquisição.

Nada do que escrevi acima é aconselhamento. São apenas algumas dicas baseadas na minha experiência.